Resolução SE 51, de 16-10-2015

Institui Comissão Especial para propor minuta de regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho e do Curso Específico de Formação dos ocupantes do cargo do Diretor de Escola.

O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no artigo 2º da Lei Complementar 1.256, de 6-1-2015,

Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Especial, com a finalidade de propor minuta de regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho e do Curso Específico de Formação dos ocupantes do cargo de Diretor de Escola, de que trata a Lei Complementar 1.256, de 6-1-2015.

Artigo 2º - A Comissão Especial, objeto desta resolução, será composta pelos seguintes servidores da Pasta da Educação:

I - Cleide Bauab Eid Bochixio, RG 4.748.148-1, a quem cabe a presidência da comissão

II - Rosa Mieko Nakashima Fukase, RG 5.341.860-8

III - Cristty Anny Sé Hayon, RG 19.197.897-8

IV - Valeria Souza, RG 16.194.335-4

V - Aparecida Maria Martins, RG 17.485.289-7

VI - Carmem Lúcia Machado Passarelli, RG 15.993.425-4

VII - Cristina de Cássia Mabellini da Silva, RG 15.123.315-9

§ 1º - As atividades dos integrantes da Comissão serão desempenhadas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.

§ 2º - A Comissão poderá contar com a colaboração de profissionais, especialistas no assunto, para o cumprimento de sua finalidade.

Artigo 3º - A Comissão Especial deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação desta resolução, ocasião em que apresentará ao Secretário da Educação proposta de minuta de decreto, devidamente justificada, para posteriores providências.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.